domingo, 7 de fevereiro de 2010

RESOLUÇÃO Nº 03/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E TRABALHO

CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL

RESOLUÇÃO Nº 03/2010 - COMSEAN

DE 06 DE FEVEREIRO DE 2010

O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Monte Alegre de Sergipe/SE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) para o município de Monte Alegre de Sergipe, nos termos do parecer da Comissão de Captação e Distribuição de Alimentos nº 01/2010 – CONSEAN – CCDA.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir desta data.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Monte Alegre de Sergipe/SE, 06 de Fevereiro de 2010

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Antonio Geraldo dos Santos Oliveira

Presidente do COMSEAN

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