PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E TRABALHO
CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL
RESOLUÇÃO Nº 03/2010 - COMSEAN
DE 06 DE FEVEREIRO DE 2010
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Monte Alegre de Sergipe/SE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas,
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) para o município de Monte Alegre de Sergipe, nos termos do parecer da Comissão de Captação e Distribuição de Alimentos nº 01/2010 – CONSEAN – CCDA.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir desta data.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Monte Alegre de Sergipe/SE, 06 de Fevereiro de 2010
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Antonio Geraldo dos Santos Oliveira
Presidente do COMSEAN
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