quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010

RESOLUÇÃO APROVANDO O DETERMINADO NO PARECER 03/2010 DA COMISSÃO DE CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE E SEUS DERIVADOS

RESOLUÇÃO Nº 06/2010 COMSEAN

DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010

O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Monte Alegre de Sergipe/SE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) para o município de Monte Alegre de Sergipe, nos termo do parecer da Comissão de Captação e Distribuição de Leite e seus Derivados nº 03/2010 – CONSEAN – CCDA.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir desta data.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Monte Alegre de Sergipe/SE, 25 de Fevereiro de 2010


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Antonio Geraldo Santos Oliveira

Presidente do COMSEAN

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